Se você ganhou uma ação judicial contra o governo — federal, estadual ou municipal — e ainda não recebeu o valor, provavelmente esse crédito está registrado como um precatório. Entenda o que isso significa na prática.
Como o precatório é gerado
Quando a Justiça condena um ente público a pagar uma dívida e o processo transita em julgado, esse valor é incluído no orçamento do ente devedor para pagamento futuro — o chamado precatório.
Por que a fila é tão longa
Os pagamentos seguem ordem cronológica e dependem da disponibilidade orçamentária do ente devedor, o que pode levar de 3 a 10 anos dependendo do caso.
O que fazer enquanto espera
É possível antecipar o recebimento por meio da cessão de crédito, processo em que uma empresa especializada — com análise jurídica e formalização em cartório — paga o valor à vista ao credor, com deságio.
Precatório tem prazo de validade?
O precatório segue regras específicas conforme o ente devedor, mas o direito ao crédito permanece válido enquanto a dívida não for paga ou prescrita.
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